Termos de Uso do app GV

Última atualização: 25/11/2025

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo GV e do site gvmotorista.com (“Plataforma”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Aviso importante: este texto foi preparado em linguagem simples para facilitar o entendimento dos usuários. Ele não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se a revisão por advogado antes de uso definitivo como contrato.

1. Quem somos e o que é o GV

O GV é uma Plataforma de tecnologia de mobilidade urbana focada em Governador Valadares/MG, que aproxima passageiros que desejam solicitar corridas e motoristas parceiros que desejam realizá-las.

Atuamos apenas como intermediador tecnológico. Não prestamos serviços de transporte, logística, courier ou similares. Esses serviços (“Serviços de Transporte”) são executados de forma independente por motoristas autônomos que utilizam a Plataforma.

2. Natureza da relação e isenção de responsabilidade

A GV é uma empresa de tecnologia. Não somos companhia de transporte, cooperativa, empregadora, representante ou agente dos motoristas ou passageiros.

Os motoristas parceiros prestam os Serviços de Transporte em seu próprio nome, por sua conta e risco, sem qualquer vínculo empregatício com a GV. Qualquer decisão de oferecer, aceitar ou realizar uma corrida é tomada exclusivamente por cada usuário.

Dentro dos limites da legislação aplicável:

• a GV não garante, não controla e não assume responsabilidade pelo modo como os motoristas realizam as corridas;
• não somos responsáveis por atrasos, cancelamentos, mudanças de rota, conduta dos usuários ou qualquer evento ocorrido durante a corrida;
• não respondemos por danos decorrentes da relação direta entre passageiros e motoristas, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

Qualquer esforço nosso para suporte, avaliação de conduta ou melhoria da segurança da Plataforma não caracteriza vínculo empregatício, sociedade ou subordinação entre a GV e os usuários.

3. Aceitação dos Termos

Ao instalar o aplicativo, criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, você concorda com:

• estes Termos de Uso;
• a Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados pessoais.

Se você não concordar com estes documentos, não deve utilizar a Plataforma.

4. Quem pode usar o app

• é necessário ter 18 anos ou mais para utilizar o GV como passageiro ou motorista;
• ao se cadastrar, você declara possuir capacidade civil para celebrar contratos;
• motoristas devem possuir CNH válida e atender à legislação aplicável ao transporte de passageiros, quando for o caso.

5. Cadastro e conta do usuário

5.1. Criação de conta via Google

O acesso à Plataforma é feito, atualmente, por meio de autenticação com a sua Conta Google. Ao prosseguir com o login, você autoriza a GV a acessar informações básicas fornecidas pelo Google, tais como:

• nome e sobrenome;
• endereço de e-mail;
• foto de perfil (quando disponível);
• ID da conta Google necessário para autenticação.

O GV não é afiliado ao Google. O uso da sua Conta Google também está sujeito aos termos e políticas do Google .

5.2. Dados corretos e atualizados

Você se compromete a fornecer e manter apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos, desatualizados ou incompletos podem resultar em suspensão ou exclusão da conta.

5.3. Responsabilidade pelo uso da conta

• você é o único responsável por todas as ações realizadas a partir da sua conta;
• não compartilhe dispositivos, senhas ou credenciais de acesso com terceiros sem confiança;
• em caso de suspeita de uso indevido, perda do aparelho ou acesso não autorizado, comunique-nos o quanto antes.

6. Motoristas parceiros

6.1. Cadastro de motorista

Para atuar como motorista parceiro, o usuário deve enviar informações e documentos adicionais, tais como:

• foto de perfil (selfie);
• dados do(s) veículo(s), como modelo, cor e placa;
• cópias de documentos, como CNH e documento do veículo;
• outras informações que possam ser solicitadas para fins de segurança e verificação.

O envio dos documentos não garante aprovação. O cadastro será analisado e poderá ser aprovado, pendente ou reprovado, a critério do administrador da Plataforma.

6.2. Autonomia do motorista

O motorista parceiro:

• atua de forma autônoma, sem vínculo empregatício com a GV;
• é livre para aceitar ou recusar corridas, respeitando as regras da Plataforma;
• é responsável pela manutenção e regularidade do veículo;
• deve cumprir as leis de trânsito e demais normas aplicáveis.

6.3. Comportamento esperado

O motorista se compromete a:

• tratar passageiros com respeito, educação e cordialidade;
• cumprir o trajeto combinado, salvo situações de segurança ou força maior;
• não dirigir sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que comprometam a segurança;
• não praticar discriminação, assédio, violência ou qualquer conduta ilegal.

7. Passageiros

O passageiro se compromete a:

• informar origem e destino e paradas se houver.
• aguardar o motorista no local combinado, respeitando tempo razoável de espera;
• tratar o motorista com respeito e zelar pela conservação do veículo;
• honrar o pagamento da corrida na forma combinada diretamente ao motorista (por exemplo, PIX / DINHEIRO / CARTÃO);
• não utilizar a corrida para atividades ilícitas.

8. Corridas, cancelamentos e avaliações

8.1. Solicitação de corrida

Ao solicitar uma corrida, o passageiro envia uma proposta que poderá ser aceita por um motorista parceiro. A corrida é considerada confirmada apenas após a aceitação pelo motorista dentro do app.

8.2. Cancelamentos

Tanto passageiros quanto motoristas podem cancelar corridas em determinadas situações. Cancelamentos frequentes, abusivos ou de má-fé podem resultar em restrições de uso.

8.3. Avaliações

Após as corridas, motoristas e passageiros podem se avaliar mutuamente. As avaliações podem ser utilizadas para:

• exibir notas e informações de reputação a outros usuários;
• identificar comportamentos inadequados;
• decidir sobre suspensão ou bloqueio de contas.

9. Pagamentos, créditos e taxas

O valor das corridas é definido com base em critérios informados no aplicativo (categoria, distância, etc.) e poderá ser pago diretamente entre passageiro e motorista, por exemplo via dinheiro ou Pix.

A GV pode, a seu critério, oferecer modelos de monetização como:

• créditos ou saldo pré-pago para motoristas usarem a Plataforma;
• planos ou pacotes de uso da Plataforma;
• taxas de serviço ou de intermediação.

Quando houver cobrança de taxas, planos ou créditos, as condições específicas serão exibidas no app e/ou no site, com atualização destes Termos.

10. Isenção de responsabilidade e natureza da Plataforma

A Plataforma poderá ser identificada pelas denominações GV, GV Mobilidade Urbana, GV Motorista, GV Corridas e Entregas ou variações similares, sendo todas referidas neste documento simplesmente como “GV”.

A GV atua exclusivamente como plataforma digital de intermediação tecnológica, limitando-se a aproximar usuários interessados em contratar serviços de transporte ou entrega com parceiros independentes que optam por ofertar tais serviços.

A GV compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter a estabilidade, segurança e funcionamento adequado da Plataforma, nos limites técnicos disponíveis.

A GV não presta serviços de transporte, entrega, logística ou courier, não possui frota própria, não emprega motoristas ou entregadores e não exerce controle operacional sobre a execução das corridas ou entregas.

10.1. Responsabilidade exclusiva dos parceiros

Os motoristas e entregadores parceiros (doravante denominados apenas “Parceiros”) atuam de forma autônoma, por sua conta e risco, sendo os únicos responsáveis pela condução do veículo, pela regularidade da documentação, manutenção, combustível, conduta durante a corrida ou entrega e cumprimento da legislação aplicável.

• A GV não se responsabiliza por acidentes, colisões, danos materiais ou morais ocorridos durante corridas ou entregas;
• não se responsabiliza por combustível insuficiente, pane mecânica, falha elétrica ou qualquer interrupção do trajeto;
• não responde por atrasos, cancelamentos, desvios de rota ou decisões tomadas pelos Parceiros;
• não responde por conduta inadequada, ilícita ou criminosa praticada por qualquer usuário.

10.2. Objetos esquecidos, furtos e perdas

A GV não se responsabiliza por objetos esquecidos, extraviados, furtados ou danificados durante ou após corridas ou entregas.

Eventual perda, furto ou dano deverá ser tratado diretamente entre as partes envolvidas (Passageiro e Parceiro), sendo a GV mera intermediadora da conexão digital.

10.3. Danos ao veículo ou ao usuário

A GV não se responsabiliza por danos causados por passageiros a veículos, nem por danos eventualmente causados por Parceiros a passageiros ou terceiros.

Qualquer prejuízo material ou moral decorrente da utilização do serviço é de responsabilidade exclusiva das partes diretamente envolvidas.

10.4. Relação direta entre as partes

A relação jurídica decorrente da corrida ou entrega ocorre exclusivamente entre Passageiro e Parceiro.

A GV não integra essa relação como parte contratante, sendo apenas a provedora da infraestrutura tecnológica que possibilita o contato entre os usuários.

10.5. Uso por conta e risco

O uso da Plataforma ocorre por livre e espontânea vontade do usuário, que reconhece e concorda que a GV não assume responsabilidade por quaisquer eventos decorrentes da execução do serviço contratado entre as partes.

Caso o usuário não concorde com esta condição, não deverá utilizar a Plataforma.

10.6. Limitação específica para entregas

Na hipótese excepcional de responsabilidade reconhecida judicialmente por extravio ou dano ao objeto transportado, a indenização ficará limitada ao menor valor entre:

• (i) o valor efetivamente comprovado mediante nota fiscal ou comprovante de pagamento;
• (ii) R$ 200,00 (duzentos reais).

A Plataforma não se destina ao transporte de objetos de alto valor econômico, sendo vedado o envio de itens cujo valor individual ultrapasse R$ 200,00 (duzentos reais).

A ausência de comprovação documental do valor do objeto implicará limitação automática da indenização ao teto máximo de R$ 200,00 (duzentos reais).

11. Limitação máxima de responsabilidade

A responsabilidade da GV observará os limites previstos na legislação aplicável, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, ficando limitada, quando cabível, ao teto estabelecido neste instrumento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da GV, quando eventualmente reconhecida judicialmente, fica limitada ao maior valor entre: (i) o montante efetivamente pago pelo usuário à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento; ou (ii) R$ 200,00 (duzentos reais).

Em nenhuma hipótese a GV será responsável por:

• lucros cessantes;
• danos indiretos ou consequenciais;
• perda de oportunidade;
• danos morais decorrentes da conduta de terceiros;
• atos ilícitos praticados por usuários da Plataforma.

12. Suspensão e encerramento de conta

A GV poderá, a seu critério, suspender, limitar ou encerrar contas em casos como:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• indícios de fraude, uso indevido do app ou tentativa de burlar regras;
• comportamento ofensivo, perigoso ou ilegal;
• determinações de autoridade competente.

O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pela página gvmotorista.com/exclusao, nos termos explicados na nossa Política de Privacidade.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela Política de Privacidade do GV. Ao aceitar estes Termos, você declara estar ciente e de acordo com a forma como seus dados são coletados, utilizados e compartilhados, nos limites ali descritos.

14. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Plataforma – incluindo, mas não se limitando a, nome, marca, logotipo, design, layout, textos e códigos – são de titularidade do GV ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos por legislação de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

15. Comunicações

Podemos entrar em contato com você por meio de notificações no app, e-mail, mensagens de texto ou outros canais cadastrados, para:

• informar sobre corridas e atualizações importantes;
• enviar avisos de segurança ou alterações destes Termos;
• oferecer suporte ou esclarecer dúvidas relacionadas ao uso da Plataforma.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, especialmente em caso de novas funcionalidades, mudanças legais ou ajustes na operação da Plataforma.

Quando houver mudanças relevantes, poderemos notificar pelo app, site ou outros meios cabíveis. A continuidade de uso da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância com a nova versão.

17. Caso fortuito e força maior

A GV não será responsabilizada por falhas, interrupções ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a:

• falhas de internet ou de provedores de serviços;
• instabilidades de sistemas de terceiros;
• quedas de energia elétrica;
• ataques cibernéticos;
• determinações governamentais;
• eventos naturais ou situações imprevisíveis fora de seu controle.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Plataforma opera exclusivamente no município de Governador Valadares/MG, onde se concentram suas atividades, usuários e parceiros.

Fica eleito o Foro da Comarca de Governador Valadares/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma.

Caso a legislação aplicável determine competência diversa como obrigatória, esta será respeitada nos limites legais.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da Plataforma, fale conosco:

• E-mail: gvmotorista@gmail.com